CONTRATO PÚBLICO · 2026

MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS NO CONCELHO DE MACHICO, EM REGIME DE CONTRATO CONTÍNUO

Valor contratual: 217 499,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14933185

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239440 - Município de Machico
Adjudicatário: 511104642 - RIM - Engenharia e Construções, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 217 499,00 €
Preço base do procedimento: 217 499,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233141-9 - Manutenção de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10315662

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