CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Manutenção e Expansão da Rede Viária Municipal

Valor contratual: 18 490 566,04 €
Celebrado em: 8 de maio de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14933014

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177080 - Município de Mafra
Adjudicatário: 506874915 - GIATUL - Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, EM, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Mafra
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 490 566,04 €
Preço base do procedimento: 18 490 566,04 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de abril de 2026
Data de celebração: 8 de maio de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233140-2 - Obras em estradas
Fundamentação: artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10910392

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