CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Complexo Balnear da Ribeira Brava

Valor contratual: 367 500,00 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14932951

OBJETO PUBLICADO

Concessão de Exploração de Espaço de Restauração do Complexo Balnear da Ribeira Brava, nos termos das peças do procedimento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Adjudicatário: 513058656 - Escala Constante LDa
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 367 500,00 €
Preço base do procedimento: 141 693,45 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2026
Data de adjudicação: 23 de março de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 5479 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Outros
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração; 92332000-7 - Serviços relacionados com praias
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4189/2026
Identificador do procedimento: 9654982

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