CONTRATO PÚBLICO · 2026

2026.AQMPB.2.02 | Beneficiação do pavimento da Rua Conceição Fernandes e da Rua Soares dos Reis, na Freguesia de Mafamude.

Valor contratual: 638 827,06 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 14924172

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505335018 - Município de Vila Nova de Gaia
Adjudicatário: 500499675 - Dacop - Construções e Obras Públicas, s.a.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 638 827,06 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 210 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Concurso Público Internacional para a celebração de Acordo-Quadro Singular para a Manutenção de Pavimentos Betuminosos ( Lotes 1, 2, 3 e 4)
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10598259

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