CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços Jurídicos externos, para o patrocínio forense e acompanhamento do respetivo contencioso judicial, até 31 de dezembro de 2026

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14923172

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADCM 1147/26 - Serviços Jurídicos externos, para o patrocínio forense e acompanhamento do respetivo contencioso judicial, até 31 de dezembro de 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506362299 - Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE
Adjudicatário: 505249430 - Delgado e Associados, Soc. de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 21 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 19 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 245 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10913881

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