CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de apoio jurídico especializados em matéria de recursos humanos.

Valor contratual: 36 000,00 €
Celebrado em: 18 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14911076

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 680015019 - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
Adjudicatário: 508240638 - Veiga e Moura & Associados, Sociedade de Advogados R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 000,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de maio de 2026
Data de adjudicação: 4 de maio de 2026
Data de celebração: 18 de maio de 2026
Prazo de execução: 364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10900615

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