CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Construção do Pavilhão de Apoio ao Cerco, Fase II, no Porto de Pesca de Sesimbra

Valor contratual: 25 000,00 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14908957

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500086826 - DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Adjudicatário: 506782328 - Ripórtico - Engenharia Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Sesimbra
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 000,00 €
Preço base do procedimento: 29 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de maio de 2026
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 71300000-1 - Serviços de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 31927/2025
Identificador do procedimento: 8124382

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