CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao "Balcão de Habitação e Energia de Portel"

Valor contratual: 19 850,00 €
Celebrado em: 14 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14895148

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de acompanhamento técnico ao “Balcão de Habitação e Energia de Portel”, no âmbito da candidatura n.º 000132, enquadrada no Aviso n.º 01/2025, destinada a apoiar as entidades promotoras na constituição e na fase inicial de operação dos Espaços Energia (EE), conforme previsto na reforma RP-C21-r44 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506196445 - Município de Portel
Adjudicatário: 500927693 - DECO Associacao Portuguesa Defesa Consumidor
Local de execução: Portugal, Évora, Portel
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 850,00 €
Preço base do procedimento: 19 850,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de maio de 2026
Data de adjudicação: 12 de maio de 2026
Data de celebração: 14 de maio de 2026
Prazo de execução: 214 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85312300-2 - Serviços de orientação e aconselhamento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10886088

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