CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimentos de "Alteração Simplificada da REN" e de "Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Faro"

Valor contratual: 17 000,00 €
Celebrado em: 14 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14892156

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506579425 - Município de Faro
Adjudicatário: 506378802 - Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 000,00 €
Preço base do procedimento: 17 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de maio de 2026
Data de adjudicação: 6 de maio de 2026
Data de celebração: 14 de maio de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10576129

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