CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades de saúde especiais

Valor contratual: 80 000,00 €
Celebrado em: 13 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14889182

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: 510003990 - EPP TAXIS, UNIPESSOAL LDA.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 80 000,00 €
Preço base do procedimento: 215 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 18 de maio de 2026
Data de adjudicação: 7 de maio de 2026
Data de celebração: 13 de maio de 2026
Prazo de execução: 321 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10498432

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