CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação do Centro de Atendimento Jurídico ao Consumidor pela Direção Geral do Consumidor e Centro Europeu do Consumidor para 2026

Valor contratual: 54 000,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14888096

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600083950 - Direção-Geral do Consumidor
Adjudicatário: 515926574 - EIPEOPLE LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 000,00 €
Preço base do procedimento: 65 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 241 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9690878

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