CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços na área da Assessoria Jurídica

Valor contratual: 5 113,18 €
Celebrado em: 25 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14881811

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506916880 - Freguesia de Pinhal Novo
Adjudicatário: 510767753 - António Danado,Rita Henriques e Associados-Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 113,18 €
Preço base do procedimento: 5 113,18 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de maio de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 25 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10873600

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