CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROTOCOLO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE ATENDIMENTO CONSULAR 2026-2027

Valor contratual: 4 804 962,96 €
Celebrado em: 8 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14864192

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Adjudicatário: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 804 962,96 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de maio de 2026
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 8 de abril de 2026
Prazo de execução: 729 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64200000-8 - Serviços de telecomunicações
Fundamentação: artigo 5.o-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10856665

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