CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços técnicos de arquitetura com caráter de avença.

Valor contratual: 20 000,00 €
Celebrado em: 7 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14844485

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem como objeto a execução de serviços técnicos de arquitetura, designadamente, a análise de projetos e outras pretensões particulares apresentadas ao Município e emissão de pareceres no âmbito do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) e restantes áreas de abrangência da Divisão de Gestão

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506579425 - Município de Faro
Adjudicatário: - - Claudia Regina Amorim Castilhos Achutti
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 000,00 €
Preço base do procedimento: 20 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 7 de maio de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10837788

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