CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Equipamento Informático para a Rede Informática e Telecomunicações Tributárias e Aduaneiras (RITTA) em uso na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Valor contratual: 49 482,50 €
Celebrado em: 11 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14843217

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001310 - Secretaria Regional das Finanças
Adjudicatário: 511021380 - MC Computadores, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 482,50 €
Preço base do procedimento: 60 000,00 €
Preço total efetivo: 49 482,50 €
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 14 de abril de 2026
Data de celebração: 11 de maio de 2026
Prazo de execução: 44 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 30200000-1 - Equipamento e material informático
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6209/2026
Identificador do procedimento: 10091286

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