CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS PARA A ILHA DO PORTO SANTO, PELO PERÍODO DE 3 ANOS

Valor contratual: 36 000,00 €
Celebrado em: 12 de maio de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14842343

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS PARA A ILHA DO PORTO SANTO, PELO PERÍODO DE 3 ANOS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509079911 - Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicatário: 511035543 - Porto Santo Line
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 000,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 12 de maio de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60610000-7 - Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10835998

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