CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 150/2026 - Fornecimento de combustível de aviação JET-A1 para aeronaves - EDOC/2026/52533

Valor contratual: 19 999,00 €
Celebrado em: 12 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14841090

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Municipio de Viseu
Adjudicatário: 500513295 - Moeve - Cepsa Portuguesa Petróleos, S.A.
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 999,00 €
Preço base do procedimento: 19 999,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 7 de maio de 2026
Data de celebração: 12 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 09132000-3 - Gasolina
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10732564

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