CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para a elaboração da 1.a Alteração à 1.a Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém, enquadrada no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Valor contratual: 36 000,00 €
Celebrado em: 11 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14840873

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém
Adjudicatário: 514245832 - TERRIORD unipessoal lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 000,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 15 de abril de 2026
Data de celebração: 11 de maio de 2026
Prazo de execução: 165 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71245000-7 - Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10480820

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