CONTRATO PÚBLICO · 2026

Unidade Local de Saúde do Porto Santo - 2.a Fase - A

Valor contratual: 28 997 000,00 €
Celebrado em: 29 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14830717

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001329 - Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Adjudicatário: 511143834 - Farrobo, Soc. de Construções, S.A.; 511099177 - Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA; 511023723 - AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 997 000,00 €
Preço base do procedimento: 30 000 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 26 de março de 2026
Data de celebração: 29 de abril de 2026
Prazo de execução: 720 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45215100-8 - Obras de construção de edifícios relacionados com serviços de saúde
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 2731/2026
Identificador do procedimento: 8257754

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