CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCo 4/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto STADATRACAU – Interligação com SiMTeM

Valor contratual: 720 079,50 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14830716

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: - - NTT DATA SPAIN, S.L.U.; 514139927 - NTT DATA Portugal Centers, Unipessoal, Lda; 506204650 - NTT Data Portugal, S.A
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 720 079,50 €
Preço base do procedimento: 727 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de maio de 2026
Data de adjudicação: 10 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 276 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9463119

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