CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPREITADA DE RECONVERSÃO DO CRUZAMENTO DA RUA DAS CANCELAS

Valor contratual: 29 857,80 €
Celebrado em: 11 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14830292

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501273433 - Município de Almeirim
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 857,80 €
Preço base do procedimento: 29 857,80 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 11 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233252-0 - Pavimentação de ruas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10507951

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