Ajuste Direto ao abrigo do Acordo quadro CIMAA ID 7548781 - Fornecimento de Energia Elétrica ás Instalações Alimentadas em MT - Média Tensão e BTN - Baixa Tensão Normal"

Entidade adjudicante

506612287 - Município de Nisa

Adjudicatário

500697370 - PETROGAL, S.A.

Local de execução

Portugal, Portalegre, Nisa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

474 687,94 €

Preço base do procedimento

480 570,34 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de maio de 2026

Data de adjudicação

16 de março de 2026

Data de celebração

10 de abril de 2026

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

65300000-6 - Serviços de distribuição de electricidade e serviços conexos

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

10795301