CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços a prestar pela Entidade de Serviços de Administração Pública, I.P. (ESPAP), associados à Partilha de Plataforma (PP) e de disponibilidade do produto GERFIP (Gestão de Recursos Financeiros Partilhada), para o ano de 2026

Valor contratual: 139 200,00 €
Celebrado em: 8 de maio de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14826370

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018709 - Direção-Geral do Tribunal de Contas
Adjudicatário: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 139 200,00 €
Preço base do procedimento: 139 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de maio de 2026
Data de adjudicação: 8 de janeiro de 2026
Data de celebração: 8 de maio de 2026
Prazo de execução: 357 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72310000-1 - Serviços de processamento de dados
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10819177

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