CONTRATO PÚBLICO · 2026

POLICIAMENTO, VIGILÂNCIA E PARECERES PARA ATIVIDADES E EVENTOS DO DECDSJ

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 12 de maio de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14823997

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 600008878 - Guarda Nacional Republicana
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de maio de 2026
Data de adjudicação: 12 de maio de 2026
Data de celebração: 12 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75242000-4 - Serviços de policiamento e ordem pública
Fundamentação: artigo 5.o-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10818598

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