CONTRATO PÚBLICO · 2026

ELABORAÇÃO DO PLANO DE VIABILIDADE E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A COMUNIDADE DE ENERGIA LOCAL

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 20 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14813709

OBJETO PUBLICADO

O objeto da presente prestação de serviços consiste na prestação de serviços para a elaboração de um plano de viabilidade e de requisitos jurídicos da Comunidade de Energia Renovável (CER), com o intuito de auxiliar na tomada de decisão informada com base nos objetivos definidos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508754496 - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
Adjudicatário: 507886550 - ADEPORTO - AGÊNCIA DE ENERGIA DO PORTO
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de maio de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 20 de abril de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79314000-8 - Estudos de viabilidade
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10809171

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