CONTRATO PÚBLICO · 2026

0.16/DSGRI/GEPAC/2026 - Serviços de natureza jurídica no contexto do Programa de Recuperação e Resiliência

Valor contratual: 28 400,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14813695

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento de contratação n.º 0.16/DSGRI/GEPAC/2026, por consulta prévia com vista à aquisição de serviços de natureza jurídica no contexto do Programa de Recuperação e Resiliência

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600082741 - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Adjudicatário: 507410653 - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 28 400,00 €
Preço base do procedimento: 49 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 59 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10753978

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