CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de receção e tratamento de RCD`sem Aterro Licenciado

Valor contratual: 59 948,50 €
Celebrado em: 9 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14808940

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 508505828 - ENORENT, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 948,50 €
Preço base do procedimento: 60 456,67 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de maio de 2026
Data de adjudicação: 27 de abril de 2026
Data de celebração: 9 de maio de 2026
Prazo de execução: 214 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10486644

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