CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Apoio Jurídico e Consultoria jurídica à Junta de Freguesia

Valor contratual: 5 400,00 €
Celebrado em: 13 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14806531

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510841430 - Freguesia de Venteira
Adjudicatário: - - Serviços de apoio jurtdico e consultoria juridica
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 400,00 €
Preço base do procedimento: 5 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de dezembro de 2025
Data de celebração: 13 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 352 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10799246

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