CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR AJUSTE DIRETO 002/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 7 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14774802

OBJETO PUBLICADO

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JURIDICOS E DE ADVOGACIA PARA A SHF POR 12 MESES”, de acordo com as disposições do caderno de encargos e respetivo Anexo Técnico em regime de avença.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511237880 - SOCIOHABITAFUNCHAL - Empresa Municipal de Habitação, EM
Adjudicatário: - - TIAGO JOÃO DE ALMEIDA TIAGO
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 7 de maio de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 7 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10771421

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