CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Manutenção Corrente de Edifícios de Habitação Social e Outros 2026/2027

Valor contratual: 61 000,00 €
Celebrado em: 5 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14764958

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511244681 - Câmara Municipal de Santa Cruz
Adjudicatário: 511179448 - Barreto & Paulos, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 61 000,00 €
Preço base do procedimento: 61 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 6 de maio de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 5 de maio de 2026
Prazo de execução: 650 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10323094

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