CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste direto nos termos artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) e n.o7 do CCP

Valor contratual: 39 000,00 €
Celebrado em: 22 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14760167

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Sistemas de Informação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504288806 - Autoridade Nacional da Aviação Civil
Adjudicatário: - - Washington Gonçalves da Silva
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 000,00 €
Preço base do procedimento: 39 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 6 de maio de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 22 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10757765

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