CONTRATO PÚBLICO · 2026
Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses
- Valor contratual
- 74 400,00 €
- Celebrado em
- 30 de abril de 2026
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 14744996OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 501294104 - Município de Setúbal
- Adjudicatário
- - - JORGE FERNANDES SILVA
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Setúbal
- Região NUTS
- PT170 - Área Metropolitana de Lisboa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 74 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 74 400,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 6 de maio de 2026
- Data de adjudicação
- 22 de abril de 2026
- Data de celebração
- 30 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 731 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Consulta Prévia
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10307753
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