CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria em Engenharia, Finanças e Direito para Preparação e Desenvolvimento do Procedimento Pré-Contratual da Concessão de Serviço Público do Terminal Roll-On Roll-Off do Porto de Setúbal

Valor contratual: 274 500,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 14741119

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502256869 - APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Adjudicatário: 501201840 - FUTURE PROMAN, SA
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 274 500,00 €
Preço base do procedimento: 300 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de maio de 2026
Data de adjudicação: 5 de março de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8048727

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