CONTRATO PÚBLICO · 2026

fornecimento de cartas de condução , cartões ADR e cartões de qualificação de motoristas - CQM

Valor contratual: 574 777,21 €
Celebrado em: 23 de abril de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14738331

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 518530876 - Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Adjudicatário: 500792887 - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 574 777,21 €
Preço base do procedimento: 574 777,21 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 1 de abril de 2026
Data de celebração: 23 de abril de 2026
Prazo de execução: 983 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22454000-7 - Cartas de condução
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10735583

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