CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste direto nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.odo CCP com vista à celebração de contrato de prestação de serviços em regime de avença

Valor contratual: 58 200,00 €
Celebrado em: 17 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14736052

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Infraestruturas Aeronáuticas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504288806 - Autoridade Nacional da Aviação Civil
Adjudicatário: - - Pedro Jorge Aranha da Cruz
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 58 200,00 €
Preço base do procedimento: 58 200,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 19 de março de 2026
Data de celebração: 17 de abril de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10733860

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