CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS

Valor contratual: 19 990,00 €
Celebrado em: 5 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14732042

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para Aquisição de Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505456010 - Municipio da Amadora
Adjudicatário: 503009482 - Abreu & Associados - Sociedade de advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 990,00 €
Preço base do procedimento: 19 990,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de março de 2026
Data de celebração: 5 de maio de 2026
Prazo de execução: 270 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9970140

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