CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos de Execução de Reparação da Rede Viária no Concelho Lote 1 - EM 567 - Alvorninha Lote 2 - Rua de Santa Bárbara - Casais da Carrasqueira

Valor contratual: 6 500,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14724844

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501222634 - Município das Caldas da Rainha
Adjudicatário: 519040198 - Osvaldo Carreira Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 500,00 €
Preço base do procedimento: 30 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 247 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5594/2026
Identificador do procedimento: 9946843

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