CONTRATO PÚBLICO · 2026

Obras de Estabilização e Consolidação dos Taludes na Margem Ribeirinha do Rio Minho afetada por Cheias

Valor contratual: 198 600,00 €
Celebrado em: 2 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14724358

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Requalificações Urbanísticas - Obras de Estabilização e Consolidação dos Taludes na Margem Ribeirinha do Rio Minho afetada por Cheias

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506896625 - Município de Vila Nova de Cerveira
Adjudicatário: 505535572 - MANUEL DA SILVA PEREIRA & FILHOS, LDA.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 198 600,00 €
Preço base do procedimento: 198 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 25 de março de 2026
Data de celebração: 2 de abril de 2026
Prazo de execução: 90 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246200-5 - Obras de protecção de margens
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10156304

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