CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Condecorações Municipais

Valor contratual: 9 100,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14724188

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela
Adjudicatário: 501449345 - Casa das Condecorações Helder Cunha , Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 100,00 €
Preço base do procedimento: 9 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 18512000-1 - Moedas e medalhas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10722938

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