CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de Apoio Jurídico na elaboração e reformulação dos Regulamentos Intermos e Externos, assim como, apoio ao nível da Contratação Pública e Recursos Humanos

Valor contratual: 18 500,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14724086

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510839355 - União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
Adjudicatário: - - Dr. Paulo Pinto Pereira
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 500,00 €
Preço base do procedimento: 18 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2026
Data de adjudicação: 9 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 322 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9698755

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