CONTRATO PÚBLICO · 2026

Recuperação, conservação e restauro das fachadas do Pavilhão.

Valor contratual: 120 070,49 €
Celebrado em: 24 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14721511

DESCRIÇÃO PUBLICADA

15/DPE/2025 - Conservação e Restauro do exterior do Pavilhão da Casa de Pesca

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 503877450 - Era-Arqueologia, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 120 070,49 €
Preço base do procedimento: 140 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 30 de março de 2026
Data de celebração: 24 de abril de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de obras públicas; Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10678355

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