CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Levantamento dos Resíduos Presentes nos Fundos das Bacias Portuárias dos Portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo

Valor contratual: 135 000,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14718731

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público para Prestação de Serviços de Levantamento dos Resíduos Presentes nos Fundos das Bacias Portuárias dos Portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 511060408 - ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 135 000,00 €
Preço base do procedimento: 142 548,67 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 21 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90720000-0 - Protecção ambiental
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7351/2026
Identificador do procedimento: 10343027

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