CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Fiscalização sem Formação na Freguesia de Venteira

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 2 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14716599

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510841430 - Freguesia de Venteira
Adjudicatário: - - Marley dos Santos Cesario
Local de execução: Portugal, Lisboa, Amadora
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2025
Data de celebração: 2 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 240 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10715619

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