CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação de Prestação de Serviços para o Fornecimento Continuo e Distribuição de Leite Escolar nos Anos 2026 e 2027, no Âmbito do Programa Regime Escolar (Regulamento n.º 2017/39)”

Valor contratual: 126 634,60 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14716470

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501073655 - Município de Marco de Canaveses
Adjudicatário: 503183997 - Lactogal-Produtos Alimentares, SA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 126 634,60 €
Preço base do procedimento: 144 950,11 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 609 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15511000-3 - Leite
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para fornecimento de Leite Escolar 2
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10480825

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