CONTRATO PÚBLICO · 2026

47010726 - Aquisição de Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança para a Empreitada de Requalificação da Extensão de Saúde de Panóias.

Valor contratual: 8 960,00 €
Celebrado em: 4 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14714353

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508754275 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Adjudicatário: - - Sara Cristina Ruaz Carioca
Local de execução: Portugal, Beja, Ourique
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 960,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 4 de maio de 2026
Prazo de execução: 98 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10713664

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