CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, ao abrigo do Acordo Quadro N.º 04/2025 – Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Valor contratual: 9 600,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14708843

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, ao abrigo do Acordo Quadro N.º 04/2025 – Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509364390 - CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
Adjudicatário: 507411072 - Visionware – Sistemas de Informação, S.A.
Local de execução: Portugal, Évora, Évora
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 600,00 €
Preço base do procedimento: 21 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 28 de abril de 2026
Data de celebração: 30 de abril de 2026
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades Aderentes.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10704437

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