CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços por ajuste direto para a Fiscalização durante a execução da obra para a empreitada de construção de um edifício novo destinado a creche

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 22 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14708790

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501186158 - Centro de Actividades Sociais de Miratejo
Adjudicatário: 513101217 - Enginario - projecto Imagem e Formação Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Seixal
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 22 de abril de 2026
Prazo de execução: 397 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10708195

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