CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS (SPNE) E FATURA SEM PAPEL (FSP)

Valor contratual: 334 838,64 €
Celebrado em: 24 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14707776

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Adjudicatário: 505065630 - IP Telecom, Serviços de Telecomunicações S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 334 838,64 €
Preço base do procedimento: 334 838,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 30 de março de 2026
Data de celebração: 24 de abril de 2026
Prazo de execução: 390 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72415000-2 - Serviços de hospedagem para operação de sítios da World Wide Web (WWW)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4107/2026
Identificador do procedimento: 9388881

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