CONTRATO PÚBLICO · 2026

3026003782/SERVIÇO DE APOIO JURIDICO

Valor contratual: 14 000,00 €
Celebrado em: 29 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14705287

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicatário: 503095303 - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 000,00 €
Preço base do procedimento: 14 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 29 de abril de 2026
Prazo de execução: 275 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10704767

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