CONTRATO PÚBLICO · 2026

Elaboração de Projeto de Execução, Estabilização de Talude no CM1145, Mexilhoeira Grande

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14704918

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505309939 - Município de Portimão
Adjudicatário: 502919167 - LEB-PROJECTISTAS, DESIGNERS E CONSULTORES EM REABILITAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de abril de 2026
Data de adjudicação: 9 de abril de 2026
Data de celebração: 28 de abril de 2026
Prazo de execução: 90 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71300000-1 - Serviços de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9675019

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